Voo atrasado na Europa: vale o EU261 ou a regra da ANAC?

Se o seu voo saiu de Guarulhos com conexão em Lisboa ou Madri e o atraso aconteceu no trecho europeu, é o regulamento europeu EU261 que vale - não a norma da ANAC. A regra brasileira e a europeia parecem cobrir a mesma coisa, mas são sistemas diferentes, com valores diferentes e gatilhos diferentes, e qual delas se aplica depende de qual trecho da viagem atrasou e de qual companhia operou o voo.

Por que existem duas regras diferentes

A ANAC regula voos operados por companhias brasileiras e voos com origem ou destino no Brasil, seguindo a Resolução 400. Já o EU261 é o regulamento da União Europeia e se aplica a qualquer voo que saia de um aeroporto da UE, seja qual for a companhia, e a voos que chegam à UE quando operados por uma companhia da UE. Isso cria uma situação comum em viagens Brasil-Europa: o trecho Guarulhos-Lisboa pode não estar sob o EU261 se for operado por uma companhia brasileira, mas o trecho seguinte, Lisboa-Roma por exemplo, está claramente sob o EU261 porque parte de um aeroporto europeu.

Como saber qual regra olhar primeiro

• Atraso ou cancelamento no trecho que parte da Europa (Lisboa, Madri, ou qualquer outro aeroporto do bloco): olhe o EU261, independentemente da nacionalidade da companhia aérea.
• Atraso ou cancelamento no trecho que parte do Brasil, operado por companhia brasileira: olhe a norma da ANAC.
• Voo inteiro comprado como uma única passagem, com conexão contando como parte do mesmo itinerário: a companhia que causou o atraso costuma ser responsável pela reacomodação, mas a régua de compensação financeira ainda depende de qual regulamento se aplica ao trecho específico que atrasou.
• Duas passagens separadas (compradas para economizar): nenhuma das duas companhias é obrigada a esperar pela outra, e cada trecho segue sua própria regra de forma isolada.

O que muda entre as duas, lado a lado

	EU261 (trecho europeu)	ANAC / Resolução 400 (trecho brasileiro)
Moeda da compensação	Euros	Reais, com regras próprias de assistência material
Gatilho para compensação	Mais de 3 horas de atraso na chegada final	Foco maior em assistência (alimentação, hospedagem, remarcação) do que em valor fixo por atraso
Prazo para reclamar	9 meses a partir da reforma de 2026	Varia; buscar o canal oficial da ANAC para cada caso
Conexão perdida	Companhia do voo anterior responde, desde que seja uma única passagem	Regras de reacomodação aplicam-se ao trecho nacional

A parte que quase ninguém sabe: o EU261 está mudando

Em junho de 2026, o comitê de conciliação da UE fechou um texto final para reformar o EU261, aprovado pelo Parlamento Europeu em julho de 2026. A notícia mais importante é o que não mudou: o Conselho queria elevar o limite de compensação de 3 horas para 4 ou 6 horas dependendo da distância, e essa proposta caiu do texto final. O limite de 3 horas continua valendo, e os valores continuam 250, 400 ou 600 euros conforme a distância. O que de fato é novo: conexões perdidas passam a ser explicitamente cobertas, a companhia tem 96 horas para avisar o passageiro sobre seus direitos, e há um prazo de 9 meses para reclamar. Ainda não é possível confirmar a data exata em que essas mudanças entram em vigor - o texto precisa ser publicado no Jornal Oficial da UE, e isso ainda não aconteceu até o fim de agosto de 2026. O que vale hoje, para uma viagem hoje, é a régua de 3 horas e os valores de sempre.

Um ponto que joga contra o discurso mais fácil

A reforma também adiciona o direito a acesso à internet como parte da assistência durante atrasos longos - mas vale a pena ser honesto sobre o alcance disso: é a conexão da própria companhia aérea, só funciona dentro do terminal enquanto você espera, você precisa solicitar, e ela não ajuda em nada na fila do táxi ou já dentro do trem para a cidade.

O que fazer na prática durante a conexão

Não importa qual regra se aplica: no momento em que o voo atrasa, você precisa de uma forma de checar o novo horário, buscar o formulário de reclamação certo ou avisar quem está te esperando. O Wi-Fi gratuito da companhia dentro do terminal ajuda até certo ponto, mas depende de portal de login e para de funcionar assim que você sai do prédio. Ter um plano de dados instalado antes da viagem e ativado assim que o avião pousa resolve isso sem depender de ninguém - veja nossos guias para instalar antes do check-in.

A versão curta

Voando do Brasil com conexão na Europa, a regra que se aplica ao seu atraso depende de qual trecho atrasou, não de onde a viagem começou. Trecho europeu, EU261; trecho brasileiro, norma da ANAC. A reforma do EU261 aprovada em 2026 manteve o limite de 3 horas que muitos artigos por aí já estão dando como perdido, mas a data exata de entrada em vigor das partes novas ainda não está definida. Se sua conexão passa por um hub do Golfo, veja também nosso texto sobre tempo mínimo de conexão em Dubai ou Doha. Confira sempre as regras específicas da sua viagem em Your Europe e compare com o site da ANAC antes de reclamar.